Processo nº 0003263-25.2017.8.24.0091
Exequente(s): I. P. R. U
Executado(s): R. H
Bem(ns): 01 (um) terreno, localizado na Praia do Rosa, no município de Imbituba/SC, com área superficial de 6.255,69m², perímetro de 377,34 metros, com as coordenadas georrefenciadas e demais características descritas na matrícula nº 22.311 do C.R.I. de Imbituba/SC. Obs.: Parecer do avaliador: O referido terreno não possui benfeitorias averbadas/construídas, e possui parte de sua área (6.255,69m²) registrada na matrícula no 22.311 do ofício de registro de imóveis da comarca de Imbituba/SC, conforme descrição abaixo, enquanto a área remanescente (4.376,60m2) está registrada junto a SPU, tratando-se de terreno de marinha. O referido imóvel está localizado em via que possui os seguintes melhoramentos públicos: rede de energia elétrica, acesso por estrada de terra precária, rede de abastecimento de água, telefone e internet, serviço postal, linhas regulares de ônibus e coleta de lixo. Ainda, nas proximidades do imóvel se observa a disponibilidade de serviços e comércios como farmácias, supermercados e um pequeno comércio local. O referido imóvel localiza-se em região de baixa circulação de pedestres e automóveis, em área predominantemente residencial e focada no turismo, local em que se verificam muitas pousadas. Como aspectos extrínsecos, destaca-se que o imóvel se localiza em região de topografia montanhosa, baixa densidade ocupacional (289 Habitantes/km2) e população predominantemente de renda média (PIB percapita de R$ 47.432,32) segundo o IBGE, com predomínio de ocupação residencial, comércio local e pousadas. Destaca-se que a cidade é servida pela rodovia BR-101, o que favorece o desenvolvimento na região. Verifica-se na propriedade áreas com restrições legais, como áreas de marinha e de preservação permanente, a qual, conforme estudo de massas (anexo 5), localizado no zoneamento ZPA1, permite área de livre ocupação de 2.865,00m², taxa de ocupação de apenas 938,35m² do terreno, e um potencial construtivo total de apenas 1.556,42m². O referido estudo de massa traz um estudo preliminar de implantação de uma pousada/hotel com capacidade para 35 unidades, além de restaurante e ampla área de lazer com piscina. O verdadeiro diferencial do imóvel em tela é a vista e proximidade da lagoa e do mar da praia do Rosa, esta reconhecida como uma das mais belas do Brasil, a qual recebe turistas de alto e médio poder aquisitivo, principalmente na temporada de verão provenientes dos estados do Sul e Sudeste do Brasil. é relevante observar a singularidade do imóvel avaliado, tanto pelo seu baixo potencial construtivo, juntamente com a baixa oferta de imóveis com características semelhantes ou paradigmas na região, especialmente quanto a vista do mar permanente ofertada pelo mesmo. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 8.400.000,00, em 20/06/2023, corrigido R$ 9.247.598,64 (nove milhões duzentos e quarenta e sete mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), em julho de 2025.
Comitente |
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Comarca |
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Cidade |
Imbituba - SC |
Lote |
238273 |
Tipo |
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Local |
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Endereço |
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Matrícula |
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Processo |
0003263-25.2017.8.24.0091
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Exequente |
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Comitente |
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Executado |
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